Author Archives: Villa Rica Contabilidade

A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva.

No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de trabalho pré-definidas, há a possibilidade de remodelar como esse processo é realizado.

Os diversos tipos de escalas de trabalho estabelecidos após a estabilização da CLT envolvem, basicamente, o número de horas que um colaborador deve estar disponível durante sua prestação de serviço no local de trabalho e suas horas de descanso. Seja esse número de horas correspondente as escalas de trabalho 24×48, 18×36, 12×36, 6×1, 5×2, 5×1 ou 4×2.

Como tais escalas de trabalho podem variar de acordo com a necessidade do gestor e a disponibilidade de seu funcionário, é importante entender a fundo o que as diferencia e como as regras variam de acordo com cada uma.

Escalas de trabalho permitidas

A Consolidação das leis trabalhistas (CLT) estipula que a jornada de trabalho máxima cumprida por um funcionário deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso quer dizer que a empresa pode dispor de diferentes maneiras as escalas de trabalho de cada funcionário, visando seu melhor aproveitamento e convivência. Veja abaixo os diferentes tipos e suas respectivas variações:

Escala 5×1

De acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, a duração das atividades não deve passar de 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a diminuição da jornada. Esse tipo de escala 5×1 define que, a cada 5 dias trabalhados o funcionário tem direito a um dia de folga, além do profissional ter um domingo de folga por mês.

É preciso levar em conta a necessidade de um acordo ou uma convenção coletiva de trabalho para esses colaboradores que fazem a escala 5×1, pois o dia de descanso irá variar de acordo com o combinado feito. E a duração diária no ofício é de 7 horas e 20 minutos, não podendo ultrapassar as 8 horas diárias.

Escala 5×2

Essa escala, que é a mais comum, estabelece que a cada 5 dias trabalhados o funcionário pode tirar 2 dias de folga, sejam eles de forma intermitente ou consecutiva. Correspondendo, assim, a uma jornada de 44 horas semanais que podem ser fracionadas nos dados 5 dias da semana e nas 8 horas e 48 minutos trabalhados diariamente.

Geralmente os dias de folga escolhidos são sábado e domingo. E caso o funcionário tenha que trabalhar em algum dos dias, ou até nos dois, o valor diário do salário deve ser pago em dobro, além da remuneração de descanso semanal.

Escala 4×2

Determina que o colaborador deve trabalhar por 4 dias consecutivos em turnos de 11 horas, tendo 2 dias de folga. Contabilizando que um mês tem 30 dias, o total de dias trabalhados serão 20 dias, com 10 dias de folga. E de acordo com esse cálculo, o funcionário trabalhará 220 horas por mês e terá direito a 30 horas extras remuneradas.

Escala 6×1

De acordo com esse modelo de escala de trabalho, o funcionário trabalha 6 dias e tem um dia de descanso. Para os que trabalham aos finais de semana, a empresa ou organização deve liberar um domingo de folga a cada, ao menos, 7 semanas.

É importante também lembrar que as jornadas de trabalho não compensadas que ocorrem aos domingos e feriados, precisam ser compensadas em dobro, para que o funcionário não tenha prejuízos referentes ao repouso semanal.

Escala 12×36

Esse modelo de escala de trabalho é aplicado em atividades que exigem uma jornada sem pausas, ou seja, são as jornadas nas quais o funcionário não pode paralisar seu ofício, como por exemplo o caso do setor industrial ou montadoras.

Assim sendo, essa escala é definida com 12 horas trabalhadas e outras 36 horas de descanso, as quais devem ser estipuladas por meio de acordo e convenções coletivas de trabalho, sem apoio na legislação trabalhista.

Escala 18×36

Dentro do grupo de escalas de trabalho que não estão previstas na legislação, esse modelo estabelece que o funcionário realize 18 horas de trabalho e tenha 36 horas sequenciais de descanso. Como por exemplo, um colaborador que trabalhou das 3h00 de uma terça-feira às 21h00, seu próximo dia de trabalho será apenas na quinta-feira, no mesmo horário.

Escala de 24×48

De modo geral, esse modelo é disposto em jornadas da área policial ou para funcionários em pontos de pedágio, por exemplo. Nesse tipo de escala, o colaborador que trabalha 24 horas diárias têm direito a 48 horas consecutivas de descanso.

Horário de descanso

As empresas que não cumprem os requisitos obrigatórios das escalas de trabalho, como por exemplo, negligenciar um horário de descanso durante sua jornada, correm o grande risco de sofrer as punições estabelecidas pelas leis trabalhistas. Sem mencionar as multas, o empresário corre o risco de pagar duplamente o valor referente a multa.

Os intervalos determinados pela reforma trabalhista são:

• 15 minutos de intervalo para jornadas diárias de 6 horas
• 60 minutos no mínimo e 2 horas no máximo para jornadas que excedem 6 horas diárias

Independentemente do tipo de escala, o trabalhador tem direito de, ao menos, 24 horas consecutivas para descanso semanal remunerado.

Fonte: Partwork via Aleixo Associados

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC Loas, a 310 famílias formadas por servidores do Governo do Distrito Federal.

Em um dos casos, uma família com renda mensal de R$ 24 mil por pessoa recebeu, no ano passado, o BPC Loas – que consiste em um salário mínimo e é voltado a grupos de baixa renda.

Nos 310 casos citados no levantamento da CGU, o rendimento é maior que esse. Segundo a auditoria, o gasto anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os pagamentos indevidos a famílias de servidores do DF chega a R$ 3,68 milhões.

O Ministério da Cidadania informou que “os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados”.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF informou que “adota medidas para apurar os fatos”. Ainda de acordo com o governo local, “desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos”.

Irregularidades do BPC Loas

Entre as 310 famílias que foram analisadas no Distrito Federal, o levantamento da CGU apontou que:

• Uma tem renda por pessoa de R$ 24 mil
• Oito tem renda por pessoa entre R$ 8,1 mil e 8,9 mil
• Quatro tem renda por pessoa entre R$ 7,4 mil e R$ 7,5 mil
• 18 tem renda por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 6,5 mil
• 94 tem renda por pessoa entre R$ 2 mil e R$ 4,9 mil
• 173 com renda por pessoa entre R$ 500 e R$ 1,9 mil
• 12 com renda por pessoa entre R$ 268 e R$ 495

Segundo a auditoria, em 53 casos, o beneficiário do BPC é o próprio servidor. Em outros 154, os valores de renda declarados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que dá acesso aos programas sociais, é maior que o máximo permitido. Ainda assim, essas famílias se tornaram beneficiárias do BPC.

No relatório, a CGU aponta três principais causas para os pagamentos indevidos:

• Ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF
• Omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro
• Fragilidade dos controles do INSS no acompanhamento da manutenção dos requisitos para recebimento do benefício

 

O que é BPC

O BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda familiar máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 259,75 em valores atuais.

Revisão de benefícios

Desde outubro, os benefícios de programas sociais como a Aposentadoria por Invalidez, o BPC-Loas e o Auxílio Doença estão sendo revisados pelo governo federal para verificar se os segurados ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio.

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Veja mais:

INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez, LOAS e auxílio doença

Informações: G1

No Brasil, o ano de 2019 foi marcado pela popularidade dos podcasts. A produção de conteúdo disponibilizado por áudio cresceu cerca de 85% entre janeiro e novembro deste ano.

Além disso, o consumo do formato subiu 67% este ano no Brasil e a expectativa é que cresça ainda mais em 2020.

 

 

O que são Podcasts

O podcast é um material entregue na forma de áudio, muito semelhante a um rádio. A diferença é que fica disponível para que o consumidor escute quando quiser, não é um programa ao vivo.

De forma geral, os podcasts têm como base o conceito de audio marketing, representando uma boa oportunidade de comunicação, com a proposta de levar mais informação, educar o público, além de produzir materiais que sejam criativos e entretenham o público, em formato de áudio.

Os podcasts são opções para pessoas que tem uma rotina intensa, já que é possível ouvi-lo a qualquer hora do dia, muito diferente de vídeos e textos, em que é preciso parar um tempo e focar a atenção somente no material.

Onde ouvir Podcasts

É possível ouvir um episódio do podcast escolhido acessando o site das plataformas em que eles são compartilhados ou até mesmo no player do próprio blog ou site.

Outra maneira muito comum de ouvir um podcast é nas plataformas de áudio, pois muitos deles são disponibilizados por lá. Estamos falando do Spotify, Sound Cloud, Deezer,  dentre outras plataformas.

Spotify

É o serviço de streaming digital mais popular no mundo. Ele dá acesso instantâneo a milhões de músicas, podcasts, vídeos e outros conteúdos.

Deezer

O Deezer é um aplicativo de streaming gratuito que permite descobrir e compartilhar músicas e podcasts.

 

SoundCloud

É uma ferramenta online de áudio gratuita que permite aos usuários postarem, compartilharem e comentarem em áudios.

Algumas oferecem, inclusive, a possibilidade de baixar o episódio no computador ou no smartphone para ouvi-lo offline. Geralmente, isso depende da aquisição de uma conta premium.

Por que escutar podcast

O podcast pode ser escutado em qualquer lugar, basta colocar os fones de ouvido e ouvir pelo celular. É uma ótima pedida para aproveitar o tempo já que pode ser ouvido no trânsito, na academia, enquanto faz a arrumação da casa, dentre muitas outras possibilidades.

Outro bom motivo para escutar um podcast é que são conteúdos gratuitos. A maioria dos podcasts que existem hoje são disponibilizados dessa forma, basta apenas apertar o botão de play para ouvi-lo.

Além disso, eles não costumam ter propagandas inesperadas que interrompem o conteúdo no meio causando aquele incômodo que já conhecemos quando estamos vendo vídeos, por exemplo.

Podcast Contábeis

Desde novembro, o Portal Contábeis vem produzindo conteúdos em áudio, os Podcasts. Toda semana, trazemos especialistas para abordar temas relevantes para a classe contábil.

Siga nosso canal para não perder nenhum episódio. Confira os assuntos que já foram abordados em Podcasts.

A terceirização de qualquer atividade de uma empresa é permitida no Brasil desde que a Lei 13.429/17 e a Lei 13.467, da Reforma Trabalhista, foram instituídas, estabelecendo regras específicas.

O trabalhador terceirizado não é informal, como muitos ainda pensam – ele possui carteira assinada e todos os direitos trabalhistas. Para estar dentro da lei, ele deve possuir vínculo empregatício com a empresa que oferece o serviço de terceirização.

Terceirização é quando uma empresa contrata outra que vai prestar um serviço específico. É muito comum que sejam atividades de limpeza e segurança, por exemplo. Contudo, há requisitos para que essa terceirização seja considerada legal. Confira:

Terceirização atividade-fim atividade-meio

Uma das maiores mudanças da nova lei é o fim da distinção entre atividade-fim (as atividades principais de uma empresa) e atividade-meio (aquela não relacionada diretamente com o objetivo da empresa). Antes só era permitido terceirizar funções de apoio, como serviços de limpeza e segurança. Com a aprovação da lei, agora as empresas decidem quais serviços irão terceirizar.

Autonomia da prestadora de serviços

Quem deve passar ordens e instruções aos funcionários terceirizados é a empresa que fornece os serviços, não a que está contratando. Se houver essa subordinação, a Justiça pode determinar o vínculo de emprego direto do funcionário com a empresa que contratou o serviço, para que pague eventuais verbas adicionais.

Prestar serviços estipulados no contrato

Se uma empresa prestadora de serviços é contratada para fazer a limpeza, mas os funcionários também fazem a recepção do prédio, por exemplo, é ilegal. Os prestadores devem prestar apenas os serviços previstos em contrato.

Além disso, a terceirizada deve ter capacidade econômica compatível com o que foi estabelecido no contrato entre as duas, para ter condições de arcar com as obrigações trabalhistas de seus funcionários.

Quarentena

Com as mudanças na legislação, também foram criadas novas regras para evitar que uma empresa mande embora funcionários e os recontrate como terceirizados. Uma delas estabelece que um ex-funcionário só pode voltar a atuar em uma empresa como terceirizado após 18 meses.

A empresa que fornece o serviço também não pode pertencer ou ter entre seus sócios alguém que tenha trabalhado nos últimos 18 meses na empresa que contratou os serviços. Isso quer dizer que, se um funcionário sair da empresa e abrir um negócio de serviços terceirizados, essa empresa só poderá ser contratada pela companhia onde ele trabalhava após 18 meses.

Vantagens da terceirização

A principal vantagem para uma empresa que terceiriza é a redução do tempo gasto com questões burocráticas de contratação, recrutamento e treinamento. A empresa que contrata um empregado terceirizado não possui vantagens financeiras diretas, já que, além de arcar com o salário do funcionário, também precisará remunerar a prestadora.terceirização de serviços lei terceirização

Os primeiros meses do ano acabam mexendo muito com o bolso do consumidor. Além dos impostos cobrados como, o IPVA, IPTU, compras de materiais escolares e a fatura do cartão com as despesas de dezembro, deixam os orçamentos bastante sufocados. E, é exatamente nessa época que muitos consumidores recorrem a empréstimos para dar um fôlego ao bolso.

Segundo levantamento feito pelo Bom Pra Crédito, um marketplace de crédito online que une quem precisa tomar empréstimo com quem concede empréstimo, a demanda por empréstimos no primeiro trimestre de cada ano costuma ser 20% maior que a média dos três trimestres anteriores.

Segundo o CRO do Bom Pra Crédito, Felipe Lemos, recorrer ao empréstimo pessoal é uma boa saída mas é preciso se planejar financeiramente para que a situação não saia do controle.

“É muito comum que a demanda por empréstimo cresça nesse período do ano, mas as pessoas precisam se educar financeiramente para controlar os gastos excessivos e ter um planejamento financeiro alinhado pode fazer toda diferença nesse momento”, comenta Felipe.

Segundo o especialista existem alguns cuidados que os consumidores devem tomar para conseguir passar ileso por este momento, entre eles estão:

Tenha o controle das suas finanças

É preciso conhecer a sua realidade financeira, ou seja, descobrir o quanto você ganha e gasta por mês, incluindo os valores pagos em juros, empréstimos e contas. Segundo Felipe Lemos, para fazer isso, é preciso montar um orçamento pessoal ou familiar. “Existem diversos aplicativos e planilhas que podem ajudar o consumidor a organizar sua vida financeira, o importante é ter isso bem estruturado para ver quais caminhos deve seguir”, explica Felipe.

Troque uma dívida cara, por uma mais barata

Quem tem dívidas caras, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito, precisa tomar cuidado porque elas podem se transformar em uma grande bola de neve. Usar o cheque especial por dois ou três meses ou ficar sem pagar o cartão de crédito pode levar uma pessoa para o grupo dos inadimplentes.

Por isso, a recomendação é trocar esse tipo de dívida por uma modalidade de crédito mais barata e com prazo definido para quitação, por exemplo, empréstimo pessoal ou consignado. “Isso permite com que as pessoas consigam se planejar e façam parcelas com valores que caibam no seu bolso”, comenta Felipe.

Corte gastos se for preciso

Busque quais despesas você pode abrir mão, por exemplo, é possível trocar uma academia por uma caminhada no parque, um happy hour com a galera, por um programa mais tranquilo, que não gaste quase nada ou um cineminha por um filme na TV.

“Pode parecer um ato simples, mas é a partir de pequenas atitudes que vemos grandes mudanças no orçamento final. Se não há uma mudança nos hábitos, dificilmente será possível sair das dívidas”, explica o especialista.

Fique um tempo sem comprar nada que não seja essencial

O brasileiro tem o hábito de comprar tudo parcelado. Individualmente as parcelas de cada compra parecem ser inofensivas mas a soma das parcelas de cada compra que vencem todos os meses podem ser muito mais altas que se imagina. “Por isso, ficar 3 ou 4 meses sem fazer nenhuma compra parcelada pode criar um fôlego importante no orçamento”, comenta Felipe.

Busque aumentar sua renda

Aumentar a renda é sempre uma alternativa interessante. Se possível faça horas extras, arrume um bico ou venda algo de valor que não seja mais de seu uso. “A soma destas ações tem pequeno impacto na qualidade de vida mas um grande poder para controlar suas finanças. Reduzir os juros, cortar pequenos gastos do dia-a-dia, deixar de comprar por um tempo e uma renda extra somadas vão garantir que o consumidor tire este momento de letra”, finaliza Felipe.

Fonte: Bom Pra Crédito

Aplicado em todo o território nacional, o IPTU é um tributo destinado para os proprietários de imóveis. Os valores e calendários de pagamento variam de acordo com o que determina cada governo municipal.

Apesar de ser destinado para os donos dos imóveis, em caso de propriedades alugadas, os locatários também podem arcar com a despesa. É preciso verificar o contrato de locação.

Na maioria das cidades, a primeira parcela passa a ser paga já neste mês de janeiro. É possível quitar o débito de uma única vez, garantindo descontos, ou então, parcelá-lo.

Descontos IPTU

Confira os descontos para pagamento em Cota única nas principais capitais do País:

 

Cidade	Desconto	Pagamento
Brasília/DF	10%	Até a data de vencimento
Belo Horizonte/MG	5%	Até a data de vencimento
Campo Grande/MS	20%	10/01
Curitiba/PR	4%	10/02
Cuiabá/MT	20%	10/01
Florianópolis/SC	10%	05/02
Natal/RN	16%	08/01
Porto Alegre/RS	20%	10/02
Recife/PE	10%	10/02
Rio de Janeiro/RJ	7%	até a data de vencimento
São Paulo/SP	3%	até a data de vencimento
Salvador/BA	7%	até a data de vencimento
Vitória/ES	20%	31/01

Vale lembrar que a data de vencimento e os descontos variam entre os municípios.

Consulta IPTU 2020

Para ter acesso ao carnê do IPTU, ou ter acesso segunda via, basta acessar o site da prefeitura local e informar o número de registro do imóvel. No portal, é possível conferir todas as parcelas, taxas de juros, prazos de vencimento e mais.

Mesmo sendo um imposto nacional, seu acesso deve ser feito por meio do site da prefeitura de cada cidade. Confira o passo a passo:

– Vá até o site da prefeitura de sua região;
– Na sequência, procure pela página de serviços ou finanças e selecione a opção impostos e taxas;
– Agora, procure pelo link IPTU e clique nele;
– Aparecerá opções como consultas, solicitações de débito, emissão de certidão e mais. Seleciona e função extrato de débitos;
– O site pedirá para que você informe o número do sequencial imobiliário (presente no registro do imóvel ou contrato de aluguel);

Onde pagar IPTU 2020

O pagamento do IPTU pode ser feito em qualquer agência bancária e também pelos aplicativos das instituições. É importante que eles sejam quitados até a data estipulada para evitar os juros, estes variam de acordo com cada região.

Já quanto ao valor total do imposto, ele é calculado a partir da valorização do imóvel no mercado. Quanto maior e mais bem avaliado o terreno, mais caro será o tributo. Em caso de não pagamento, o proprietário estará sujeito a ter seu nome publicado na dívida ativa.

Como é feito o cálculo do IPTU

Apesar do contribuinte receber um valor total no carnê, o cálculo é feito a partir de dois impostos, o predial e o territorial, como o nome do tributo indica: Imposto Predial e Territorial Urbano.

O predial incide sobre imóveis construídos e o territorial sobre terrenos edificados, mais a parcela do terreno que não faz parte da construção.

Além de servir para variados investimentos no município, de acordo com a Constituição 25% da arrecadação com o IPTU deve ser destinada para saúde e 15% para a educação.

Isenções do IPTU

Além dos descontos, alguns contribuintes também podem obter isenção no IPTU. Em São Paulo, por exemplo, aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia que tenham um imóvel e o usem como residência tem direito a isenção. É preciso verificar a legislação de cada município.

Uma boa administração das finanças da empresa é essencial para a sobrevivência e para a longevidade de qualquer tipo de negócio. Não é apenas para evitar problemas. A verdade é que quando você administra bem o dinheiro da empresa, consegue crescer melhor e mais rápido.

Um dos principais erros de pequenos e médios negócios é focar somente em questões operacionais relacionadas aos produtos ou serviços oferecidos e se esquecer do planejamento financeiro. Afinal, para todo e qualquer processo dentro de uma empresa é preciso saber qual é o lucro, quanto se investe e quais são os custos.

A gestão de finanças compreende a análise, o planejamento e o controle de todas as ações financeiras realizadas por uma instituição, com o objetivo de organizar gastos para que as decisões possam ser tomadas com responsabilidade, segurança e eficiência.

Confira agora algumas dicas para gerenciar com qualidade o financeiro:

1. Tenha um plano de negócios 

O plano de negócios é o start para qualquer gestão financeira. Afinal, é o planejamento de todo o desenvolvimento e crescimento do empreendimento, que servirá de base e sustentação para as ações da empresa. 

É necessário estabelecer os valores, a missão, os objetivos, a proposta de valor, a concorrência, o cenário do produto ou serviço no mercado para conseguir começar a organizar as projeções de faturamento e custos e os fluxos de caixa. 

2. Consulte um contador 

Além das questões fiscais e tributárias, a contabilidade pode auxiliar com questões financeiras importantes. Antes de formalizar uma empresa, o contador deve realizar um planejamento tributário, que impactará diretamente nos resultados do negócio. 

Ter uma contabilidade bem estruturada é fundamental para a gestão financeira. O contador é um profissional que pode oferecer insights importantes sobre os balanços, custos, faturamento e oportunidades de melhoria operacional. 

3. Separe as despesas da empresa de contas pessoais

Embora seja um erro comum, principalmente no início de um negócio, misturar as contas pode causar sérios prejuízos a uma empresa. E a confusão nos números se torna ainda mais perigosa à medida que a empresa cresce. 

Por isso, é importante efetuar uma separação total de contas desde o início e estabelecer um pró-labore para que o gestor possa realizar retiradas mensais programadas. 

4. Faça o fluxo de caixa 

O controle dos valores que entram e saem da conta deve ser minucioso. Isso porque esses números compilados acabam revelando muito sobre a situação da empresa. 

Sem um fluxo de caixa adequado, o gestor não sabe em que ponto o negócio se encontra e não tem informações suficientes para tomar decisões. Com esse registro, é possível saber o que falta ser pago à empresa, cobrar se for o caso, além de verificar todos os custos do negócio, realizar cortes, investimentos, etc.

5. Use a tecnologia a seu favor

A tecnologia trouxe uma infinidade de ferramentas para poupar tempo, minimizar erros e facilitar o trabalho dos gestores em suas tarefas financeiras. 

Investir em automações e integrações é um ótimo negócio para eliminar tarefas manuais e repetitivas. Planilhas e softwares de gestão, por exemplo, permitem armazenar, compartilhar e atualizar facilmente dados do fluxo de caixa mensal e diário, projeção de receitas, contas a pagar e receber, cotações, custos, entre outros. 

Além disso, um software de gestão financeira pode se integrar a outros aplicativos de negócios, como CRM, ou sistemas de faturamento de notas fiscais, facilitando e otimizando todos os processos internos da empresa.

*Robinson Idalgo – criador do Sistema Grátis.

Mais de 730 mil microempresas e empresas de pequeno porte foram notificadas sobre a possibilidade de exclusão do Simples Nacional. Os estabelecimentos que não se regularizaram até o dia 31 de dezembro terão mais um mês, ou seja, até dia 31 de janeiro, para resolverem a situação e solicitarem retorno ao regime.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

Regras de parcelamento Simples Nacional

É possível dividir o débito em até 60 parcelas, sendo que a parcela mínima do parcelamento do Simples Nacional é de R$ 300. No entanto, nesse caso, não entram os débitos de responsabilidades do MEI que tem até 180 meses para pagar boletos em atraso, com prestações mínimas de R$ 50.

Sobre o valor da prestação paga mensalmente, serão acrescidos juros SELIC para títulos federais, acumulados mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Após o pagamento da primeira parcela, que tem vencimento 2 dias úteis após efetivação do parcelamento, o restante das parcelas têm por vencimento sempre o último dia útil do mês.

Vale lembrar que o parcelamento do Simples Nacional só será válido caso haja o pagamento da primeira parcela. Caso contrário, não haverá efeito algum perante a Receita Federal.

Além disso, a empresa só pode ter um parcelamento ativo por vez. Caso haja débitos do Simples Nacional a serem incluídos no parcelamento, o contribuinte deve desistir do parcelamento em andamento e solicitar um novo, incluindo todos os débitos.

Também vale lembrar que só é possível solicitar um parcelamento por ano, assim, caso o pedido de parcelamento já tenha sido realizado e a empresa necessitar de outro refinanciamento das dívidas, deverá aguardar o próximo ano.

Notificações de exclusão Simples Nacional

Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Veja mais:

Mais de 730 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional