Author Archives: Villa Rica Contabilidade

Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o salário mínimo (R$ 998) vão receber um reajuste de 3,31%, com isso o mínimo vai a R$ 1.031. Além do mínimo, aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS também deverão subir para R$ 1.031, em 2020, de acordo com o valor aprovado pelo Congresso. Com o aumento, o teto previdenciário, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 6.032, 73. Esta é a primeira vez desde a criação do Plano real, em 1994, que o piso nacional não terá aumento real. Ou seja, o mínimo será corrigido somente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), que tem previsão de 3,31%.

Vale lembrar que em 2018, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Esse foi o reajuste mais baixo que os aposentados tiveram em 24 anos.

“Talvez o dia que algum governo reconhecer a Previdência é o maior programa de distribuição de renda do país, os benefícios sejam valorizados”, lamentou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi). Para Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), o reajuste é irrisório. “O que vemos é a precarização das aposentadorias. Esse reajuste não paga sequer os remédios que temos que tomar para permanecer vivos. É uma vergonha”, critica.

Somente em janeiro

O anúncio oficial do reajuste deve ocorrer somente em janeiro, quando o IBGE divulga o acumulado do INPC. O índice de preços, que mede a variação de custo para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos, já acumula alta de 3,22% no país entre janeiro e novembro.

Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário também estabelece como meta para o fim do ano que vem um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Política do mínimo será definida ano a ano

A política de reajuste do salário mínimo será definida ano a ano, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar aumentos plurianuais, tanto para o piso nacional quanto para servidores públicos, “não foi boa para o País”. “Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia”, afirmou.

Para 2020, Guedes disse que o poder de compra dos trabalhadores será assegurado, como manda a Constituição. Ele não descartou avaliar um aumento real no salário mínimo a ser pago a partir do ano que vem, mas reconheceu que o espaço no Orçamento é pouco – vários benefícios previdenciários são atrelados ao piso nacional “Temos até 31 de dezembro para avaliar o salário mínimo. Não vamos fazer nada inconsequente”, disse. Ele lembrou que espaço no Orçamento é “coisa difícil de se achar hoje em dia”.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, estimou que um aumento real de 1% no salário mínimo teria impacto aproximado de R$ 4,5 bilhões nos gastos de 2020.

Com um repique na inflação neste fim de 2019, o ministro já adiantou que o valor garantido pela reposição do aumento de preços é de R$ 1.038 ou R$ 1.039. Essa cifra é maior que os R$ 1 031 aprovados no Orçamento na terça-feira no Congresso Nacional

“Não temos que formular uma política de salário mínimo. Tem gente que gosta de anunciar três, quatro, cinco anos à frente (salário mínimo) . Nós temos que informar salário mínimo do ano seguinte. A Constituição assegura reposição do poder de compra”, disse Guedes.

O ministro ponderou ainda que um aumento maior do salário mínimo pode ter consequências perversas no mercado de trabalho. “Temos receio de alimentar a máquina de desemprego se a gente fizer qualquer coisa que dificulte a geração de emprego”, afirmou. Segundo ele, o trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil para a empresa. Por isso, elevar ainda mais o piso tem impacto no mercado e nas contratações.

“Quem tem emprego chama de direitos, mas quem tá fora chama de desemprego em massa. Se conseguirmos desonerar a folha, o custo de contratação cai, mas o salário pode subir. Desonerar a folha é política de salários inteligentes”, disse o ministro.

Ao criticar as políticas que preveem regras plurianuais de aumento salarial e classificá-las de “demagogia”, Guedes afirmou que isso significa “fingir” que amplia o salário, mas fomentar o desemprego.

“Não seria legal anunciar agora aumento real do salário mínimo de 10% agora?”, questionou Guedes. “Podemos até considerar isso (política de salário mínimo) , mas no momento olho Constituição“, disse. O ministro afirmou ainda ser a favor de livres negociações salariais.

Reposição de renúncia fiscal de R$ 1,5 bi

O texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento abriu espaço de R$ 1,5 bilhão para repor a renúncia fiscal do programa Verde e Amarelo, de incentivo ao primeiro emprego. A modalidade de contrato prevê redução de custos trabalhistas para empresas que oferecerem vagas para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.

O plano do governo era repor essa perda de arrecadação com uma taxação dos beneficiários do seguro-desemprego. O espaço foi obtido por meio da revisão de gastos com a Previdência. Segundo o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a conta enviada pela equipe econômica estimou despesas a mais com os benefícios previdenciários. O Ministério da Economia chegou à conclusão que dá para reduzir em R$ 3,6 bilhões a previsão de gastos.

Corte de R$ 6 bi com funcionalismo

Uma das propostas dentro do Orçamento desse ano está a previsão de “economia” de R$ 6 bilhões com a diminuição de gastos por meio de medidas como o corte de salários e carga horária de servidores. As alterações estão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, ainda em tramitação.

O relator da proposta de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), decidiu incluir essa “folga” no orçamento de forma condicionada: se a proposta não for aprovada, os R$ 6 bilhões não poderão ser gastos. Essa previsão de despesas foi distribuída por vários órgãos.

A inclusão da previsão de economia de R$ 6 bilhões com a PEC emergencial foi alvo de críticas por deputados da oposição. A projeção chegou a ser contestada formalmente por parlamentares liderados pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), mas a contestação foi rejeitada.

Fonte: O Dia

Devido ao número alto de desempregados no Brasil, que segundo ao IBGE são de treze milhões de brasileiros desempregados, e a profunda crise econômica nesses últimos anos, a procura por benefícios sociais para desempregados vem aumentando a cada dia.

Muitos brasileiros estão vivendo de algum tipo de serviço informal o chamado “bico” para sobreviver ou cumprir com suas obrigações.

Muitos benefícios são oferecidos ao cidadão brasileiro e muita gente não tem conhecimento sobre eles.

E quando a situação realmente aperta é a hora certa de procurar entender mais sobre quais são os benefícios social para o desempregado que o governo oferece.

Estou Desempregado. Quais são os Meus Direitos?

Podemos dizer que desempregado é aquele que não possui trabalho formal, ou com direitos na CLT.

O desemprego nunca foi uma boa situação para o governo brasileiro. Quando o índice de desemprego está muito alto o governo começa a lançar alguns programas para desempregados, ou até divulgar aqueles benefícios para desempregados que já existem.

Para entrar em algum dos programas ou benefício para desempregados no Brasil é preciso ser inserido no cadastro único da Caixa Econômica Federal e ter o cartão cidadão.

Como obter o Cartão Cidadão?

O desempregado cadastrado pode participar de programas como:

• Bolsa família
• Auxílio doença
• Minha casa minha vida
• Tarifa social de energia elétrica

Com tudo, ainda existem programas sociais específicos de cada cidade, sempre é bom manter-se informado com o programa que sua cidade oferece junto a assistência social.

Cadastro Único

No cadastro único pode ser feita as inscrições das famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou famílias que tenham uma renda total de 3 salários mínimos.

Por que é importante o cadastro único para obter o benefício para desempregado?

É muito importante estar cadastrado, será assim que o governo irá escolher as famílias a serem beneficiadas por alguns desses programas sociais ou algum benefício para desempregado

Auxílio Moradia

O programa auxílio moradia por Lei é benefício só para pessoas que são vítimas de desastres naturais, como desabamentos, incêndios, ou que perderam seus imóveis e tiveram que deixá-los.

Ainda assim é um benefício temporário e o tempo de concessão dele varia de município para município, lembrando que a moradia é um direito assegurado na Constituição Federal, por isso é respeitado pelos municípios ao concederem este benefício para famílias.

Nem todos os estados do país concede o benefício do auxílio moradia, mas é de extrema importância verificar com a prefeitura do seu município, ou com o governo do estado onde você reside.

Como Desempregados podem receber Benefícios Sociais?

Algumas cidades oferecem até cursos com remuneração durante um tempo para desempregados, para saber mais procure a assistência social de sua cidade ou a própria prefeitura.

• Procure um centro de referência em assistência social (CRAS) algum da sua cidade e solicite o cadastro.
• Leve os documentos que serão necessários para um primeiro cadastro, são eles o CPF e Título de eleitor do responsável pela família, (esses programas geralmente dão prioridade a mulheres)
• O documento de cada membro da família será necessário (RG certidão de nascimento, carteira de trabalho, comprovantes de residência, cartão cidadão)
• Depois do primeiro cadastro outros documentos podem ser solicitados.

Com o cadastro feito sua família pode ser selecionada para receber alguns dos benefícios sociais para desempregados do governo de seu estado!

Fonte: Receber Seguro Desemprego

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo para trabalhadores assalariados optarem livremente pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

A partir de amanhã (1º de janeiro) o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha a partir de então terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Assim como outros bancos, as agências da Caixa Econômica Federal não abrem hoje. A adesão ao saque-aniversário deve ser feita pela internet. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.

Cronograma

Conforme já reportado pela Agência Brasil, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Fonte: Agência Brasil

O jovem, essa parcela da sociedade no qual se encontram numa fase de absorção de experiências e crescimento. Protagonista, o principal lutador, competidor, ator. Ambos incorporados a Educação, desenvolvendo uma nova prática educativa pedagógica com jovens. A participação do jovem na criação de espaços e condições capazes de possibilitar o envolvimento em atividades direcionadas à solução de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso. A participação autêntica do jovem resultando em ganho de autonomia, autoconfiança e autodeterminação, focado na criação da sua identidade pessoal, social e no seu projeto de vida. Esse é o futuro dos Jovens!!!

Estamos vivendo em um mundo marcado por uma série de potencias, de capacidades, na quais geram e fazem o ingresso da humanidade em uma nova etapa do processo civil. A globalização dos mercados dominando toda a parte financeira do mundo, elevando seus níveis de produtividade e qualidade na produção de bens e serviços. A tecnologia avançando bruscamente, facilitando a vida de alguns e dificultando a vida de outros, gerando um novo mundo do trabalho. E a cultura social e econômica se diversificando, chegando a prejudicar os mais necessitados.

Com toda essa mudança, COSTA (2007) diz que a globalização e o ingresso na era pós-industrial podem ter como consequência, um enorme crescimento da exclusão social se a humanidade não for capaz de conciliar a agenda da transformação produtiva (econômico e técnico cientifica) com a agenda da equidade social (ético político). 

Nesse sentido, a educação entra como uma fonte orientadora nessa iniciativa, pois essas mudanças no mundo geraram a necessidade da formação do homem autônomo e solidário, compromissado com seus objetivos e livres para atuar. Os valores devem ser repassados com o dobro de firmeza, não basta multiplicar o conhecimento. É necessário criar espaços para que o educado de hoje possa empreender si próprio à construção de sua vivência, de suas potencialidades, relacionados a aspectos pessoais e sociais.

Nos dias atuais, estudos já detectaram pré-configurações realistas do perfil exigido de cada ser humano, para trabalhar e viver numa sociedade moderna constante. Os espaços no qual devem ser criados e disponibilizados para essa nova juventude, vão surgindo através das práticas e vivências capazes de permitir aos jovens exercitarem-se como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso. O jovem precisa sentir na pele a necessidade de crescimento, para que possa desenvolver um trabalho protagônico.

O período denominado juventude constitui um processo de transição em que os indivíduos passam de uma dependência completa na infância a uma plena autonomia que caracteriza a vida adulta. Esse processo se desenvolve mediante um conjunto de transições que levam o jovem a desenvolver plenamente sua personalidade, a incorporar-se na vida ativa, a ter independência econômica, a constituir um lugar próprio e a estabelecer uma colocação estável.

Ressalta-se que a juventude é uma categoria sociológica, constituindo “um processo em longo prazo no qual um indivíduo, fisiologicamente maduro passa a realizar as funções físicas da existência do adulto em coletividade, adquire as habilidades necessárias para desempenhá-las numa forma social determinada” (SANCHIS, 1997).

E daí vem a real necessidade da ação do Jovem Protagonista. No campo da educação, o termo protagonismo juvenil designa a atuação dos jovens como personagem principal de uma iniciativa, atividade ou projeto voltado para a solução de problemas reais. O cerne do protagonismo, portanto, é a participação ativa e construtiva do jovem na vida da escola, da comunidade ou da sociedade mais ampla (COSTA, 2006).

A palavra protagonismo relacionada à juvenil, eleva os jovens a ocupar papel central nos esforços por mudança social, construindo sua autonomia, tomando decisões baseadas em valores vividos. Isto implica o exercício da cidadania, envolvendo os jovens na discussão e na resolução de problemas concretos do seu cotidiano e nas questões de interesse coletivo.

Para indicar uma ação protagonista, o seu desenvolvimento deve acontecer num ambiente democrático, pois sem a democracia poderá acarretar para um não desenvolvimento social e pessoal do ser. O protagonismo juvenil pode ser realizado por diversos indivíduos sociais em diferentes possibilidades de participação social, ficando claro que é um conceito amplo, não limitado a adolescência. 

Para COSTA (2006), a participação autêntica se traduz para o jovem num ganho de autonomia, autoconfiança e autodeterminação numa fase da vida em que ele se procura e se experimenta empenhado que está na construção da sua identidade pessoal e social e no seu projeto de vida.

“As sociedades enfrentam, hoje, o desafio de oferecer as gerações jovens, princípios éticos de convivência e ideias humanos que possam ser compartilhados por pessoas com diferentes antecedentes e formações. Uma representação convincente da democracia parece ser o caminho para o desenvolvimento de identidades autônomas, prontas para adaptar-se e responder a rápidas mudanças sociais, culturais e econômicas. Tal representação enfatiza a liberdade e a interdependência, a tolerância e o respeito mútuo, a iniciativa e a competência para o trabalho construtivo e cooperativo.” (SOUZA, 2003).

E com o protagonismo dos jovens, a sociedade ganha em democracia e em capacidade de enfrentar e resolver problemas que a desafiam. A energia, a generosidade, a força empreendedora e o potencial criativo dos jovens é uma imensa riqueza, um imenso patrimônio. (COSTA, 2006)

Protagonismo juvenil como estratégia pedagógica uma vez que este pressupõe uma relação dinâmica entre formação, conhecimento, participação, responsabilização e criatividade como mecanismo de fortalecimento da perspectiva de educar para a cidadania, levando-se em conta que o desenvolvimento permanente faz parte da condição de sujeito, sem perder de vista que a pessoa é uma realidade em processo, imersa em seu tempo, no seu cotidiano e na história.

A Juventude é o começo de tudo, onde os indivíduos estão formando sua personalidade e ao mesmo tempo, um período de preparação para a entrada no mercado de trabalho. Este momento ocorre, principalmente, no sistema de ensino. O grau de escolarização dos indivíduos, na sociedade atual, tem sido um quesito cada vez mais demandado pelas empresas. O aumento desta exigência resulta das transformações recentes do mercado de trabalho e também da redução do nível de atividade da economia, que acirra a competição pelos postos de trabalho.

Espera-se que a escola contribua para a constituição de uma cidadania de qualidade nova, cujo exercício reúna conhecimentos e informações a um ‘protagonismo’ responsável, para exercer direitos que vão muito além da representação política tradicional: emprego, qualidade de vida, meio ambiente saudável, igualdade entre homens e mulheres, enfim, ideais afirmativos para a vida pessoal e para a convivência, mas também de professores e de diferentes pessoas que compõem a escola (DCNEM, 1998).

Antonio Carlos Gomes da Costa diz que os adolescentes, além de portadores de entusiasmos e de vitalidade para a ação, são dotados também de pensamento e de palavra. O propósito do protagonismo juvenil, enquanto educação para a participação democrática é criar condições para que o educado possa exercitar, de forma criativa e crítica, essas faculdades na construção gradativa de sua autonomia. Autonomia essa que ele será chamado a exercitar de forma plena no mundo adulto. (COSTA, 2006).

Consideramos que em todos os contextos históricos a concepção de educação está voltada aos interesses da sociedade, contribuindo para reproduzir desigualdades sociais e discriminação racial, por meio de sistematização dos conhecimentos biológicos, da receptividade e memorização pelo estudante, de conteúdos enciclopédicos e históricos.

Os jovens, essa parcela, precisa ser tratado como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso. O jovem procura e experimenta oportunidades de criação de espaços, de participar e de ser ouvido dentro e fora do ambiente escolar, que nesse caso deve ser pensado de modo a permitir ao educando conquistar a autoconfiança, autodeterminação, autoestima, autonomia, capacidade de planejamento, altruísmo, perseverança, todos os elementos que não podem faltar no desenvolvimento de suas habilidades e competências na conquista de sua identidade pessoal e social.

Nesse sentido, defende-se a possibilidade de construção do protagonismo juvenil, sustentado por indivíduos ou entidades comprometidas com a educação emancipadora e o processo de democratização do espaço público para a construção da cidadania, ou seja, o desenvolvimento humano pleno.

Não faz sentido à escola “fornecer” ao aluno o significado do termo cidadania, sem que práticas cidadãs tenham sido vivenciadas, pautadas na troca, no saber ouvir e se posicionar criticamente. Desta forma, o espaço escolar torna-se privilegiado para tal fim, desde que as relações de poder que nele circulam não limitem tal exercício.

Práticas e vivências em protagonismo juvenil oferecem aos jovens formas de agir com postura própria a alguém que sabe o que quer e se empenha para realizar seus objetivos de modo consequente. Empenho no qual transmite os educando a uma elevação em termos de autonomia, oferecendo e conferindo melhores condições para lidar com as diversas alternativas na resolução de problemas que os desafiam.

O que se espera é que ao longo da participação em atividades que proporcionem o desenvolvimento da autonomia e da consciência crítica dos educando, possibilitem a solução de problemas reais e cotidianos, e a partir daí, os adolescentes possam propor atividades, planejá-las, discuti-las, executá-las, propor ações e avaliá-las. E assim, participando de todas as etapas e decisões passam de uma participação decorativa, manipuladora, operacional, para um nível completamente autônomo, e possam então ser protagonistas juvenis plenos. (COSTA, 2006).

Portanto, educar para a participação é criar espaços para que o educando possa empreender, ele próprio, a construção de seu ser. A manipulação real e os mitos da sociedade são desvendados através de aulas libertadoras que estimulam esta práxis. Neste desvendamento, muda-se a compreensão da realidade, da percepção. Os educadores libertadores estão com os estudantes, em vez de fazer coisas para eles (FREIRE, 1986).

Uma ação protagonista pressupõe etapas a serem percorridas; isto é, o aluno não alcança sua autonomia sem ter vivenciado algumas formas de relação com a escola. Antonio Carlos Gomes da Costa (2006) destaca com clareza estas etapas: para que a ação exista, é preciso que haja iniciativa, planejamento, execução, avaliação e apropriação dos resultados. Tais etapas, a serem percorridas pelos jovens, acontecem em função de determinadas formas de relação entre – muito especialmente, mas não somente – professor e aluno. Aponta tais formas como de dependência, colaboração e, finalmente, autonomia.

Em vista disso, e concordo com SILVA e LUZ (2010), através do respeito ao que os adolescentes pensam e dizem, é uma forma de reconhecer a dignidade humana e a formação de sua autonomia, com o objetivo da formação cidadã, muito além da transmissão de conteúdos, à transformação da realidade social. Reconhecer o protagonismo juvenil como prática educativa é uma forma de reconhecer que através da participação dos adolescentes é possível gerar mudanças na realidade social.

Eu, Renã Gabriel, me reconheço como integrante dessa parcela de jovens protagonistas, presentes e atuantes na sociedade. As relações humanas atuais e presentes nas organizações precisam valorizar e reconhecer as ações dos jovens e não os classificando como ruins e sem experiência. Quando eu for responsável pela gestão de recursos humanos de uma organização, irei saber identificar os principais valores dos jovens protagonistas depois desse caminhado de estudo. E nessa pesquisa foi possível provar em parte, que os jovens são capazes de ter iniciativa, de ter liberdade e de ter compromisso. Por isso os jovens de hoje merecem valorização, atenção e respeito.

Essa dissertação é uma prévia de um dos projetos integrador, desenvolvido por min “Renã Gabriel de Souza” na graduação de Gestão de Recursos Humanos, na Universidade Santa Cecília, em Santos/SP, 2016, sob orientação do Prof. Me. Norberto Luiz de França Paul. Um tema de grande importância e qual fez parte do meu desenvolvimento pessoal e profissional.

Referências

• Coordenação de Nícia Raies Moreira de Souza. A inserção dos jovens no mercado de trabalho. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações, 2001.
• COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil: Adolescência, Educação e Participação Democrática / Antonio Carlos Gomes da Costa, Maria Adenil Vieira. 2. Ed. São Paulo: FTD; Salvador: Fundação Odebrecht, 2006.
• COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil: O que é e como praticá-lo. Belo Horizonte: Modus Faciendi, 2007.
• DCNEM, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasil: Ministério da Educação, 1988.
• FERRETI, C.J.; ZIBAS, D.M.L.; TARTUCE G.L.B.P. Protagonismo juvenil na literatura especializada e na reforma do ensino médio. São Paulo: Scielo Brasil, 2004.
• FREIRE, Paulo. Educação como prática libertadora. 22ª ed. Rio de Janeiro: Paz na Terra, 1996.
• ICE, Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. Protagonismo Juvenil e suas práticas e vivências. Pernambuco: www.icebrasil.org.br, 2008.
• RABÊLLO, Maria Eleonora D. Lemos. O que é Protagonismo Juvenil? Salvador: Centro de Referência Integral de Adolescente, 2001.
• SILVA, Thais Gama da; LUZ, Araci Asinelli. A Concepção de Protagonismo Juvenil presente na Legislação Educacional Brasileira e do Estado do Paraná. Paraná, 2010.
• SILVA, Thais Gama da; LUZ, Araci Asinelli. Protagonismo Juvenil na Escola: Limitações e Possibilidades enquanto Prática Pedagógica na disciplina de Biologia. Paraná, 2010.
• SOUZA, Regina Magalhães de. O discurso do protagonismo juvenil. Tese (Doutorado em Sociologia). São Paulo: Departamento de Sociologia, Universidade de São Paulo, 2006.
• SOUZA, Regina Magalhães de. Protagonismo juvenil: o discurso da juventude sem voz. São Paulo: Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2009.

O ano de 2019 foi marcado por inúmeras mudanças para a Classe Contábil, entre elas mudanças de sistemas, substituições e até reformas aprovadas.

Por isso, o Portal Contábeis preparou uma retrospectiva com os assuntos que foram mais comentados durante o ano. Confira:

 

Vai e vem do Dias Toffoli

Em julho, o  ministro Dias Toffoli suspendeu todos os processos baseados no COAF, obtidos sem autorização da Justiça.  Em outubro, pediu ao Banco Central que lhe enviasse cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo COAF.  

A PGR questionou a decisão de Toffoli, já que o acesso lhe daria acesso a dados sigilosos de mais de  600 mil, o que o fez voltar atrás e anular a decisão. Contudo, a PGR voltou atrás e defendeu compartilhamento de dados do COAF por entender ser importante no combate à lavagem de dinheiro.

Toffoli Obtém Dados sigilosos de 600 mil pessoas

Toffoli Anula Decisão que lhe dava acesso a dados sigilosos do COAF

Dados Sigilosos: STF define regras de compartilhamento

Seguro DPVAT

No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 904/2019 que extingue a obrigatoriedade do DPVAT por entender que o seguro é ineficiente.

Contudo, o STF votou no fim de dezembro pela suspensão da medida. Para a maioria dos ministros, a norma “atenta contra” a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. 

Tributário Seguro Obrigatório DPVAT será Extinto a partir de 2020

Seguradora quer reverter decisão que extingue DPVAT

STF suspende fim do seguro DPVAT

Exclusões de atividades MEI

No início de dezembro, o governo anunciou a exclusão de atividades MEI, entre elas Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento.

Contudo, com a resistência do Congresso e da Secretaria Executiva do Simples, a medida foi revogada.

Resolução altera regras do Simples Nacional e do MEI para 2020

Bolsonaro deve revogar decisão que exclui atividades do MEI

Resolução que excluía 14 atividades do MEI é revogada

Saques do FGTS

Em julho, o governo liberou o Saque Imediato do FGTS. Trabalhadores puderam retirar R$ 500 de cada conta, seja ativa ou inativa.

Depois de milhões de trabalhadores terem sacado o dinheiro, um projeto de lei que aumenta o saque de R$ 500 para R$ 998 foi aprovado. Com isso, trabalhadores que tinham até R$ 998 em julho podem retornar a caixa para sacar o restante da quantia.

FGTS: Entenda o que muda com as novas regras para saque

Saque do FGTS sobe para R$ 998; Veja como sacar

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência foi um dos assuntos mais comentados durante o ano. A medida aprovada fixa uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e  propõe regras de transição para o trabalhador ativo e média dos salários recebidos para o cálculo do benefício.

Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência

Veja o que muda na sua aposentadoria com a Reforma da Previdência

Simplificação do eSocial

Em julho, o Governo anunciou a substituição do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, por dois outros programas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

A mudança promete simplificar o número de informações que devem ser prestadas por gestores. A previsão é que em janeiro de 2020 o sistema já esteja implementado. Contudo, essas alterações adiaram diversas tarefas do cronograma.

eSocial: Tudo o que você precisa saber sobre a substituição do Sistema

Salário Família

O salário-família não será mais pago de acordo com faixa salarial. A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece valor único para pagamento do salário-família.  Todos os segurados devem passar a receber um valor único de R$ 46,54 

A norma entrou em vigor em novembro.

Além disso, neste ano, o governo também propôs o pagamento de um 13º salário para os beneficiários. A ideia é que este pagamento se repita nos próximos anos.

Salário-família não será mais pago de acordo com faixa salarial

Entenda o que mudou no pagamento do Salário Família

Programa Verde Amarelo

O Programa Verde Amarelo anunciado em novembro tem o objetivo de gerar novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos de idade, com registro do primeiro emprego em CTPS. Os novos contratos poderão ser firmados de 1º de janeiro de 2020 até e 31 de dezembro de 2022.

Por outro lado, as empresas que aderirem ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ganham benefícios como a isenção da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição social destinada ao Sistema S.  

Ponto a Ponto: Entenda o Contrato de Trabalho verde e amarelo

Lei da Liberdade Econômica

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica, lei 13.874/2019, que diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças estão a simplificação do eSocial, o Fim do Bloco K, a implementação da Carteira de Trabalho Digital, o registro de ponto por exceção para empresas até 20 funcionários e a flexibilidade nos alvarás de funcionamento.

Lei da Liberdade Econômica é sancionada; veja os principais pontos

Imposto de Renda

A Receita Federal liberou a restituição do Imposto de Renda em sete lotes. Mesmo assim, mais de 700 mil contribuintes caíram na malha fina por inconsistências na declaração.

Em agosto, o governo anunciou que estuda alterar a tabela do Imposto. As alíquotas e deduções devem sofrer reajustes. A previsão é que as novas normas estejam presentes dentro da Reforma Tributária.

IR 2019: 700.221 contribuintes estão na malha fina

Reforma Tributária

A Reforma Tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado vai ficar para 2020.

Mesmo com textos diferentes, ambos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. Contudo, a carga tributária seria mantida. A mudança seria apenas na forma da cobrança.

Mesmo assim, quando for enviada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar a Reforma Tributária fatiada, com foco, primeiramente, na fusão do PIS e Cofins.

Governo adia Reforma Tributária

Reforma Tributária: Entenda os projetos que estão em tramitação

Webinares do Contábeis

Este ano também marcou pelos nossos webinares realizados às quartas-feiras, sempre com a participação de um especialista para falar sobre algum tema atual.

O do eSocial, por exemplo, passou de 7 mil visualizações! As interações dos leitores deixaram o conteúdo ainda mais completo.

Webinares Portal Contábeis

Podcasts 

E por fim mas não menos importante, os Podcasts. Em novembro, passamos a produzir conteúdos em áudio.

São bate-papos com especialistas também abordando temas importantes para a classe contábil, como a DCTFWeb Anual e a inclusão do Simples Nacional na MP do Contribuinte Legal.

Podcasts do Portal Contábeis

Muitas vagas de trabalho exigem um determinado perfil do funcionário. No entanto, mais do que atender as exigências e requisitos do cargo, muitas empresas levam em consideração a aparência do candidato que pode ser decisiva na hora da seleção.

De acordo com a própria Constituição Federal, a empresa não pode ter restrições que geram discriminações.  No entanto, a linha entre o que discrimina e o bom senso pode ser tênue e nada clara.

De acordo com a advogada Regina Nakamura Murta, legalmente não há nenhum impeditivo de uma empresa solicitar ao empregado adequações na aparência, desde que não seja de forma vexatória ou excessivamente rigorosa.

“As empresas não podem fazer exigências quanto ao peso, idade ou gênero, sob pena de caracterizar um ato discriminatório”, explica Regina.

Há situações em que a exigência sobre a aparência é justificável. Em suma, não diz respeito ao que o funcionário é mas à sua apresentação na hora de exercer suas atividades. 

Tatuagens e piercings

Um outro caso que também causa desconforto é a tatuagem. Muitas empresas perguntam na hora da entrevista se o candidato possui alguma. Inclusive, se for o caso, pede para escondê-la. A prática não é proibida, mas é direito do funcionário se negar a cumprí-la.

Até hoje, alguns editais de concursos públicos continuam a vetar candidatos com tatuagens. Visando evitar esse tipo de situação, a Lei 9.029/95 prevê como crime a discriminação de pessoas com tatuagem e piercing no ambiente de trabalho.

Exames de sangue e gravidez

Especialistas são enfáticos ao afirmar que em hipótese alguma a empresa pode exigir saber se a funcionária está grávida antes de ser contratada. Da mesma forma, não pode pedir um exame para verificar se o candidato contém o vírus do HIV. Em ambos os casos, pode render um processo trabalhista discriminatório para a empresa.

No entanto, Regina pondera que há situações em que o teste de sangue pode ser solicitado. Por exemplo, quando o candidato ou funcionário é exposto a agentes químicos ou a contaminação por patologias infectocontagiosas, que podem trazer risco à saúde.” Neste caso, é permitido para acompanhar os riscos.”

Anúncios de emprego

A regra também vale para anúncios de emprego. A própria CLT veda publicações que façam referências à sexo, idade, cor ou mesmo situação familiar, exceto quando a natureza da atividade a ser exercida exija de maneira inquestionável.

Por exemplo, uma empresa que anuncia vagas para modelos acima de 100 quilos para uma marca de roupas para obesos ou a proibição de unhas postiças na área de saúde, de bigode e barba na indústria de alimentos é permitido, já que preza a segurança do ambiente de trabalho.