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Donos de micro e pequenas empresas tiveram até a última sexta-feira, 31, para optarem pelo Simples Nacional em 2020. Ao todo, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no próximo dia 13.

As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020. Aquelas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.

Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Exclusão Simples Nacional

Os contribuintes com débitos junto ao Simples Nacional, ou seja, que foram excluídos, deveriam regularizar as pendências que os impediam de ingressar no regime. Os débitos poderiam ser pagos à vista ou por meio de parcelamento.

Aquelas empresas que perderam o prazo e ainda possuem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.

Contudo, ainda há uma única opção para quem perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional: baixar a empresa e abrir uma nova. Dessa forma, é possível realizar a opção ainda em 2020.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição do CNPJ. Se deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ.

O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional “

Simples Nacional

Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários.

Além disso, também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. O prazo para adesão foi até o último dia útil de janeiro, neste ano no dia 31.

Contudo, é importante lembrar que o regime do Simples Nacional nem sempre é vantajoso para todos os tipos de empresas. Antes de tomar a decisão, é essencial que o empresário consulte um contador que o oriente.

Veja mais:

Simples Nacional: 600 mil contribuintes já solicitaram adesão

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”.

“O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista.

Aprovações em 2019

Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados em 2019, como a reforma da Previdência; o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher. 

“Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro”, completou Maia.

O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país”, disse. 

Orçamento Impositivo

Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

“O Orçamento Impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.

Presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.

Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes. 

“É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido”, afirmou.

*Colaborou André Richter

Fonte: Agência Brasil

Em tempos de transformação, gerir uma empresa tem se mostrado um desafio muito relevante. Por isso, o empreendedor deve se atentar ao fluxo de trabalho de seus funcionários, bem como aos recursos aplicados no processo operacional, afinal isso impacta diretamente na produtividade e lucratividade do negócio.

Um dos pontos chaves para que isso ocorra é conseguir otimizar tempo e recursos financeiros.

Participe do Webinar

Pra te auxiliar nessa tarefa, no dia 12/02, quarta-feira, às 16h, o Portal Contábeis, em parceria com o QuickBooks, realiza um Webinar sobre a Precificação de Serviços Consultivos Contábeis. Preencha o formulário para se inscrever e participar:

Serviços Contábeis

A democratização da tecnologia para a empresas contábeis permitiu automatizar rotinas processuais. É importante saber utilizá-las para otimizar tempo e reduzir o custo operacional.

Com os facilitadores certos é possível reorganizar os custos da empresa e se dedicar aos serviços consultivos, ideais para agregar valor para os clientes que buscam crescer e prosperar.

Precificação

Durante o Webinar, Paulo Vaz, mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP, abordará os seguintes pontos:

– Importância de definir serviços que a empresa oferece;
– Como identificar as competências da empresa;
– Revisar os processos da rotina mecânica e intelectual;
– Como aumentar a produtividade com soluções facilitadoras;
– Planilhas para definir valores de forma organizada.

Sobre o QuickBooks

O QuickBooks é uma ferramenta simples e fácil para gestão de fluxo de caixa de pequenas e médias empresas. A linha de soluções da empresa têm cerca de 5,5 milhões de assinantes em mais de 150 países.

O QuickBooks Para Contadores funciona como um sistema guardachuva para o QuickBooks Online, sistema de gestão financeira e contábil com foco em PMEs, que disponibiliza relatórios personalizados, conciliação e integração bancária e emissão de notas fiscais e boletos, dentre outras funcionalidades.

O sistema oferece recursos que auxiliam profissionais de contabilidade na sua produtividade e no desenvolvimento das suas rotinas diárias. A ferramenta já está disponível em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e França.

Apesar da Portaria 1.127/2019 ter estabelecido novas regras para a entrega do CAGED, excluindo grupos da obrigatoriedade, algumas empresas continuam obrigadas ao envio. Elas devem se atentar porque o prazo para entrega vai até essa sexta-feira, 7 de fevereiro.

De acordo com a Portaria, desde o dia 08 de janeiro o CAGED foi extinto para as empresas que estão inseridas no grupo 3, ou seja, empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Dessa forma, as empresas do Grupo 3 passam a realizar o repasse de informação pelo sistema do eSocial. Os grupos 1 e 2 já não tinha essa obrigatoriedade.

Já os demais, como órgãos públicos e entidades internacionais, dos Grupos 4, 5 e 6, que não estão obrigados a usar o esocial, ainda precisam realizar o envio das informações pelo CAGED.

Além disso, quem não apresentou a competência dezembro/2019 com prazo de vencimento em 7 de janeiro de 2020, pode apresentar sua declaração até o dia 7 de fevereiro.

Quem usa o eSocial e já o fez, não precisará mais transmitir esta obrigação ao Ministério da Economia, que passará a usar uma única base de dados para as estatísticas do trabalho.

Problemas CAGED

Contudo, segundo o governo, houve problemas no envio dos eventos e geração de declaração para o Caged.

Para estas empresas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho está enviando um comunicado, solicitando que as mesmas mantenham o envio da declaração de admissões e desligamentos da competência janeiro de 2020 no portal do Caged, até que os problemas do processamento entre o eSocial para o Caged sejam sanados.

Confira na íntegra o modelo do comunicado enviado para a empresa:

“Caro Empregador,

Foi publicada a Portaria 1.127 de 14 de outubro de 2019 que trata da desobrigação da declaração das movimentações de admissão e desligamento ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED para as empresas declarantes do eSocial, a partir da competência Janeiro de 2020.

Cumpre informar, porém, que identificamos problemas no envio dos eventos de sua empresa ao eSocial que impedem a geração de sua declaração ao CAGED.

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria a continuidade de envio da declaração de admissões e desligamentos da competência Janeiro de 2020 ao CAGED no endereço: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/ até que os problemas do processamento sejam sanados de processamento ao CAGED.

Para verificar o radical da empresa que deve declarar ao CAGED, relativo a competência de Janeiro de 2020, até o dia 07/02/2020, clique aqui: Lista de Empresas ou ligue nos telefones 61- 2031-6136 ou 2031-6289.

Estamos trabalhando para que no próximo mês sua declaração do eSocial seja processada corretamente para disponibilização ao CAGED e com isso desobrigando a entrega ao CAGED, a partir do próxima competência.

Brasília, 27 de janeiro de 2020.
Documento assinado eletronicamente
ROSANGELA JARDIM DE FARIAS
Coordenadora de Cadastros Administrativos
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED”

Nele, há um link de acesso à lista das empresas que devem manter o envio do Caged competência janeiro/2020 (vencimento no dia 7 de fevereiro de 2020).
Para as empresas que não receberem o comunicado, as prestações das informações deverão ser mantidas normalmente através do eSocial

CAGED

O CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foi criado com a finalidade de mostrar o índice de pessoas buscando recolocação no mercado de trabalho no país, direcionando ações de combate ao desemprego, como reciclagem de colaboradores e também controle do pagamento do Seguro Desemprego.

A atualização tanto de entrada e saída de colaboradores, e a atualização de dados cadastrais em si, auxilia o Ministério do Trabalho a entender a situação trabalhista atual do Brasil (quais setores estão contratando mais, quais setores mais dispensam trabalhadores).

Essa mudança pode ser explicada pela necessidade de mercado: empresários que antes recorriam à figura do contador apenas para resolver pendências burocráticas, agora entendem todo o potencial que os serviços contábeis podem oferecer.

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade,, o total de profissionais de contabilidade é de aproximadamente 520 mil – o que torna o mercado muito competitivo. Assim, é fundamental aproveitar todo o ganho operacional e financeiro que a tecnologia proporciona.

Confira as ferramentas que separamos para auxiliar o seu dia a dia:

Calendário virtual

Com essa ferramenta é possível receber avisos sobre prazos e diminuir o atraso de envio de documentações e afins. Você pode incluir eventos, reuniões, prazos para envio ou recebimento de arquivos, além de receber notificações por e-mail, no seu computador, tablet ou celular. 

Um bom exemplo de calendário virtual é o Google Calendar ou Google Agenda, uma das ferramentas mais utilizadas por empresas. 

Softwares de escrituração contábil

É importante facilitar essa rotina, com a criação customizável de tarefas, que possam ser definidas de acordo com a necessidade de cada empresa. 

Você pode contar com softwares de contabilidade, que tenham sistemas que apresentem boas funcionalidades, como a importação de lançamentos contábeis por meio de planilhas e a integração online com o financeiro da sua empresa.

Nossa dica é o QuickBooks, da Intuit, um software completo de contabilidade. 

Sistema de gestão de documentos 

A maior parte das atividades de uma empresa funciona por meio de documentos e sua gestão é muito relevante dentro das rotinas contábeis.

O ideal é buscar soluções que permitam tanto o armazenamento quanto o gerenciamento de arquivos XML de documentos eletrônicos.  Assim, o gestor pode consultar, gerar e baixar diferentes arquivos de forma fácil, garantindo agilidade aos processos.

Um exemplo de software muito utilizado pelas empresas, é a Arquivar, que é pioneira em gestão de documentos no Brasil. 

Armazenamento na nuvem

O conceito de cloud computing já faz parte da vida da maior parte das pessoas conectadas. A sua tradução, armazenamento na nuvem, é a forma mais comum e prática de salvar documentos sem ocupar espaço no seu computador, além permitir o compartilhamento entre usuários. 

No universo contábil a prática de armazenamento na nuvem pode tornar os processos muito mais fáceis, além de garantir um backup de documentos online e acessível em qualquer lugar, sem precisar contar com a localidade do escritório. 

Uma opção muito utilizada e gratuita é o Google Drive. No entanto, a Conta Azul é um software com soluções contábeis e que oferece a possibilidade de integrar rotinas contábeis, fiscais e de folha integradas ao cliente na nuvem. 

Solução de pagamentos e cobranças

Um dos processos que com certeza não pode travar é o de emissão de cobranças e pagamentos. Por isso é importante contar com uma solução de pagamentos e cobranças completa, que faça o trabalho por você.

Na plataforma da Juno, é possível emitir cobranças automatizadas para a sua carteira de clientes, usando o boleto ou cartão de crédito como forma de pagamento. 

Além disso,  os relatórios permitem que você tenha uma visão completa da saúde financeira do seu negócio, com dados valiosos, que ajudam a evitar inadimplência.

Gostou das dicas? Conta pra gente nos comentários.

A Confederação Nacional da Indústria informou hoje (3) que a maioria dos indicadores industriais de dezembro de 2019 foi negativa na comparação com novembro, caracterizando o fraco desempenho da atividade no ano passado.

Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta segunda-feira, o faturamento e as horas trabalhadas na produção encerraram o ano de 2019 com queda, na comparação com 2018.

O mesmo ocorreu com os indicadores do mercado de trabalho. Apenas a utilização da capacidade instalada registrou leve alta na comparação com 2018.

Para a CNI, apesar dos avanços observados em relação a 2018, a indústria enfrenta dificuldades para manter um ritmo mais forte e sem interrupções de retomada da atividade. A expectativa para 2020 é que o setor mantenha uma tendência mais clara de recuperação e que a agenda para impulsionar a produtividade continue.

O faturamento da indústria caiu 1% em dezembro frente a novembro, na série com ajuste sazonal, mostra a pesquisa. Foi a segunda queda consecutiva do indicador, depois de cinco altas consecutivas. Com isso, o faturamento fechou 2019 com uma queda de 0,8% em relação a 2018.

As horas trabalhadas na produção também caíram 1% em dezembro na comparação com novembro na série de dados dessazonalizados. De acordo com a pesquisa, em 2019, as horas trabalhadas registraram altas mensais em apenas três meses e queda em oito. No ano, o indicador acumula queda de 0,5%.

O nível de utilização da capacidade instalada (UCI) ficou em 77,5% em dezembro, com queda de 0,5 ponto percentual em relação a novembro, na série dessazonalizada. Apesar da queda, segundo a CNI, a utilização da capacidade instalada de dezembro de 2019 é 0,4 ponto percentual superior à registrada no mesmo mês de 2018. A UCI média no ano também registra alta de 0,1% na comparação com a média de 2018.

O emprego diminuiu 0,1% em dezembro frente a novembro, na série com ajuste sazonal. No acumulado do ano, o indicador registra uma queda de 0,3%. Ainda na série dessazonalizada, a massa real de salários teve uma pequena alta de 0,1% em dezembro frente novembro, e encerrou o ano com redução de 1,9% na comparação com 2018.

O rendimento médio real do trabalhador caiu 1,3% em dezembro em relação ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. No ano, acumulou queda de 1,5% em relação a 2018.

A íntegra da pesquisa Indicadores Industriais está disponível na página da CNI.

Fonte: Agência Brasil

Com o diagnóstico de baixa produtividade da economia brasileira e de olho em aumentar as chances de integrar o “clube dos países ricos” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo lançará neste mês um novo programa para aumentar a produtividade de pequenas e médias empresas.

A iniciativa deve ser anunciada pelo Ministério da Economia no fim de fevereiro e atender 250 mil a 300 mil empresas até 2022. Rebatizado de “Brasil Mais”, o programa é uma expansão reformulada do “Brasil Mais Produtivo”, lançado no governo Dilma Rousseff e que atendeu 3 mil empresas entre 2016 e 2018.

“As pequenas e médias empresas brasileiras têm em média 20% da produtividade das grandes. Queremos chegar à média da OCDE, que é de 50%. Se isso ocorrer, o Brasil poderá crescer mais de 4% ao ano”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

O Brasil Mais incluirá uma consultoria individualizada para a empresa melhorar os processos de gestão, planejamento e desenvolvimento de produtos. Prevê também a participação de empresários e funcionários em cursos online e ações para digitalização das empresas, além do fornecimento de softwares e plataformas com tecnologia para controle de vendas e estoques, entre outros. Haverá uma contrapartida paga pela empresa, que irá de R$ 1.150 a R$ 6.000.

Ainda não há uma meta numérica para o novo programa, mas a ideia é que isso seja estabelecido no primeiro ano do Brasil Mais. Um piloto com 24 empresas que foram submetidas ao novo formato mostrou um aumento de até 64% na produtividade.

Os custos ainda estão sendo calculados e serão bancados por entidades do Sistema S, como parte do acordo firmado pelo governo no ano passado que prevê o redirecionamento desses recursos e a redução dos encargos sobre a folha de pagamento que financiam as entidades. “Queremos garantir que os recursos estejam alinhados com as políticas públicas e tenham efetividade”, acrescentou Costa.

O programa será tocado pelo Senai, com foco no atendimento de indústrias, pelo Sebrae, pelo comércio e serviços, e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que será responsável por desenvolver plataformas e custos digitais. Não haverá recursos do orçamento da União.