Vivemos num mundo globalizado, onde o ato de classificar mercadorias com base no Sistema Harmonizado é mundial, adotado por aproximadamente 190 países, conforme informa a OMA. Não dá para classificar uma mercadoria achando que o código é esse ou aquele, é necessário ter certeza, até porque um erro implica em problemas na importação, canal vermelho, tributação incorreta, multas não só pela classificação fiscal incorreta, mas pela adoção de alíquotas indevidas nos diversos impostos que incidem sobre a mercadoria.
Se gerou menos arrecadação essa diferença será cobrada sem piedade e por todo o tempo que foi tributada incorretamente e com correção.
As empresas que importam, fabricam, comercializam, enfim que necessitam ter os códigos NCM identificados para suas operações comerciais não podem se satisfazer com o “acho que é esse”, afinal caso haja uma sanção fiscal o penalizado não é aquele que classificou, mas sim a empresa que faz a transação da mercadoria.
Tenho notado extrema variação no custo do serviço de Classificação Fiscal ou Revisão da mesma, com ou sem laudo. Sem laudo já notei variações de 1000%. Assim como em outras áreas há pessoas que se preocupam apenas com o custo e acabam se dando mal. Não que deva optar por aquele que cobra mais, mas sim pelo nível de responsabilidade apresentado na hora de se dispor a Classificar uma mercadoria. Avalie a segurança dada por quem executa esse trabalho, bem como sua experiência e capacitação.
Há muita diferença no comprometimento e ela é notada na forma como o serviço é oferecido.
Classificação Fiscal não é uma tarefa simples e quem acha que é tende a errar e reincidir no erro. Quando uma mercadoria parece que deve ser classificada num determinado código, ao examinar as regras, notas de seção e de capítulo, além da famosa NESH, poderá constatar que essa ideia inicial pode cair por terra e se apresentar como totalmente incorreta, até porque uma das próprias regras de interpretação do sistema harmonizado determina que do ponto de vista legal, a classificação fiscal não é necessariamente determinada pela seção ou capítulo e sua descrição, mas sim pelos textos das posições e desde que esses não sejam contrários aos textos das regras e notas diversas (de seção, de capítulo e de esclarecimento do SH).
A questão é que na maioria das vezes o erro de classificação fiscal não gera um problema imediato, mas sim num momento futuro, quando um auditor fiscal analisa a classificação fiscal.
Há empresas ou profissionais que dizem classificar centenas de mercadorias em um único dia, isso é impossível se for aplicar o procedimento correto e confiável. Uma mercadoria pode ser classificada, COM TOTAL CERTEZA, em quinze minutos ou uma semana, tudo depende da complexidade da mercadoria, sua composição, formulação, apresentação, aplicação é até acondicionamento. Muitas vezes se faz necessário um estudo merceológico detalhado para depois consultar textos das posições, regras e notas.
Muita gente ainda não se conscientizou que toda a tributação, incentivos, benefícios, restrições, etc., estão atrelados ao Código NCM, é ele que apresenta a identidade fiscal e técnica da mercadoria.
Uma classificação fiscal incorreta é algo similar a você comprar algo com o CPF de outra pessoa. Estaria afirmando que a mercadoria é um parafuso, quando na verdade é um pino roscado de aplicação específica. Que é parte ou peça de um automóvel, quando na verdade não é interpretado legalmente dessa forma. Que é um alimento, mas em sua apresentação tem característica de um brinquedo. São muitas as variáveis, são milhares de notas que devem ser observadas que compõe a sistemática de classificação fiscal.
A criação do Sistema Harmonizado é devida à necessidade de identificar claramente uma mercadoria por meio de um código, é ele, até mais que o próprio nome, que passará a informar o que é a mercadoria para fins comerciais, fiscais, aduaneiros, tributários, etc.
Claudio Cortez Francisco
Expert em Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias
www.classificadorfiscal.com.br
