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1. Introdução

O mercado de capitais é de extrema importância para a economia, ainda mais para um país
emergente como o Brasil, pois é através dele que as empresas captam recursos para investir na
sua produção ou distribuir aos seus acionistas quando houver lucro, na medida em que
estimula a economia e o crescimento econômico.
O mercado financeiro se desenvolveu de forma significativa em meados da década de
90, principalmente com a introdução do Plano Real no governo Fernando Henrique, que
possuía como meta uma estável politica monetária que visava controlar a inflação e taxas de
juros. Paralelamente deu se continuidade no processo de abertura comercial o resultado foi
um aumento no interesse dos investidores nacionais, e da diversificação no portfolio dos
investidores internacionais no mercado acionário brasileiro, mas apesar desse crescimento, o
mercado apresenta uma dimensão pequena comparado com países desenvolvido.
Como consequência as ações listadas na bolsa de valores ficaram vulneráveis as
variáveis macroeconômicas e econômicas, seja ela externa ou interna, tornando o
investimento no mercado acionário um investimento de risco, ou seja, a rentabilidade obtida
por um investidor é volátil e incerta. No entanto realço a fundamental importância de estar
atento com a politica econômica do país.
Diante disto adotou o seguinte problema de pesquisa, existe relação com significância entre o
comportamento das taxas de inflação no Brasil comparativamente ao desempenho do
Ibovespa e da taxa de juros de curto e longo prazo, a partir do governo lula?

Neste sentido o presente trabalho tem como objetivo analisar se existe relação com
significância entre o comportamento das taxas de inflação no Brasil comparativamente ao
desempenho do Ibovespa e da taxa de juros de curto e longo prazo, a partir do governo lula.
Desta forma temos os seguintes objetivos específicos:
 Levantar o comportamento das taxas de inflação a partir de 2003.
 Levantar o comportamento do IBOVESPA e das taxas de juros SELIC e TJLP
 Identificar se existe um padrão de comportamento entre o IBOVESPA e as taxas de
juros
 Analisar se há diferença com significância estatística entre o comportamento do
IBOVESPA, das taxas de juros e da inflação.
Este estudo justifica- se para apresentar e informar o leitor, sobre a relação da
conjunção entre o conjunto de variáveis da politica monetária: taxas de juros e inflação com o
mercado acionário representado pelo Índice Ibovespa.
De acordo com a BMF&Bovespa a bolsa de valores nesta década esta vivendo um
ótimo momento, teve um aumento significativo no números de IPO, investidores
internacionais e investidores pessoas jurídica, o numero de investidores pessoas físicas em
2010 era de 600.000,00 pessoas e a Bovespa presumiu como meta para 2016 chegar a
5.000.000,00 de investidores deste perfil ou seja um aumento de 833,34% e conforme o
Tesouro Nacional em setembro de 2016 contava com 973.874.000 pessoas que tinha em suas
carteiras títulos públicos. Com a população de nossa sociedade finalmente criando a cultura
de poupar e investir seu dinheiro vem crescendo gradualmente anos após anos, este estudo
atua de maneira a criar uma noção dos conceitos macroeconômicos aos investidores, e o que
ele deve esperar caso aconteça algumas mudanças na politica monetária.
E devida à importância dos conceitos explanados como: inflação e taxas de juros que
tem impacto diretamente na vida de nos consumidores, este estudo tem uma abordagem clara
e de fácil entendimento, para aqueles que tenham poucas informações. E criar uma cultura
econômica para que nossos jovens possam se interessar e participa mais do mercado
financeiro
Este estudo estar divido, entre a introdução, que expõe alguns conceitos do mercado
financeiro e variáveis macroeconômicas tratados no assunto, e a explanação da politica
econômica, Ibovespa, taxas de juros e inflação, apresentados na próxima seção
2. Fundamentação teórica.
2.1 Politica Fiscal e Monetária no Brasil
Politica fiscal comtempla o conjunto de ações pelas quais o governo arrecada receitas, e
efetua despesas de modo a realizar três funções: estabilização macroeconômica, a
redistribuição de renda e alocação de recursos. A Função de estabilização define-se em
impulsionar o crescimento econômico, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A
Função redistributiva tende sustentar distribuição de renda com equilíbrio. Enfim, a função
locativa consiste na alimentação eficiente de bens e serviços públicos, reparando as falhas de
mercado. (TESOURO NACIONAL, s.d)
A Politica Econômica atual é conduzida por um tripé macroeconômico, e um deste “tripé” é a
politica fiscal, que refere às ações do governo nos gastos públicos, como da arrecadação
tributaria em todos os âmbitos.

Conforme Vasconcellos e Garcia (2008). Politica Fiscal são todas as medidas que o governo
tem de arrecadar tributos, usando a diminuição de gastos e, tendo uma forma de redução de
despesas. Com o objetivo de ter um aumento na demanda agregada.
O governo para se sustentar efetua despesas na economia, em amplos aspectos, quando ocorre
um aumento de gastos, é uma Politica Fiscal Expansionista; caso contrario, é uma Politica
Fiscal Contracionista. Na função tributaria o governo pode atua de modo a alterar despesas
dos setores privados, incentivando determinados setores produtivos, e assim por diante. A
conjunção de gastos e arrecadação tributaria conduz ao déficit publico. (LANZANA,2002).
Em Concordância com Lanzana (2002) a politica fiscal é importante na estratégia anti-
inflacionária, pois quando há excesso de demanda na economia, ela pode ser corrompida pela
redução de gastos públicos e/ou aumento na carga tributaria, que indiretamente contribuiria
para redução do consumo, via renda disponível.
No Brasil, a política fiscal é conduzida com alto grau de responsabilidade fiscal. O uso
equilibrado dos recursos públicos tem o propósito de reduzir a dívida líquida como percentual
do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento
econômico do país. (TESOURO NACIONAL, s.d).
Por sua vez Vasconcellos e Garcia (2008) afirma que Politica Monetária refere-se à atuação
do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos existentes, se o objetivo for
controle de inflação, a medida seria diminui o estoque monetário, para diminuir o consumo
desta maneira reduzindo a demanda, e ser o objetivo fosse crescimento econômico o
procedimento seria o inverso.
A atuação das autoridades monetárias é feita por instrumentos de efeito direto ou induzido,
visando o controle da liquidez do sistema econômico. (ECONOMIANET, 2016)

“O governo através da politica monetária consegue controlar o dinheiro que esta em
circulação na economia. Usando os seguintes instrumentos para controle:
 Reserva Compulsória (percentual sobre os depósitos que os bancos comercias
devem colocar à disposição do Banco Central)
 Open Market (Compra e venda de títulos públicos)
 Redescontos (Empréstimo do Banco Central aos Bancos Comercia)
 Regulamentação sobre créditos e taxas de juros”(Vasconcellos; Garcia, 2008,
p.91)

E caso objetivo seja controlar a inflação deve – se diminuir o estoque monetário (realizando
mais vendas de títulos públicos no Open Market, aumento da taxa de juros e aumento na
reserva compulsória).
A Politica Monetária e Fiscal tem diferentes alternativas, porém com as mesmas finalidades, a
Politica Econômica ideal deve ser uma mescla de instrumentos Fiscais e Monetários.

2.2 Definições do Índice Ibovespa
Os índices de ações são indicadores usados como benchmark. Desempenha um papel
fundamental ao expressarem as flutuações médias das cotações das ações em diferentes

momentos, orientando investidor em suas decisões, e fornecendo uma noção clara do mercado
acionário e de toda economia.
Segundo a BM&FBOVESPA (2016) O índice é indicador de desempenho de um conjunto de
ações, ou seja, mostram a valorização de um determinado grupo de papeis ao longo do tempo.
Assaf Neto e Guasti Lima (2008) evidencia que o Índice Ibovespa é o principal informativo
do comportamento do mercado de ações brasileiro, que demonstra o desempenho médio das
cotações dos ativos de maior negociabilidade e representatividade negociada na Bolsa de
Valores. Sua composição é feita das ações que representam mais de 80% do numero de
negócios e também do volume financeiro negociado no mercado a vista. As empresas que
integram o índice são responsáveis em media por 70% do somatório da capitalização bursátil
de todas as empresas com ações negociáveis na Bolsa de Valores.
Uma vez que as ações que fazem parte desta carteira tem intensa representatividade, pode- se
dizer que o Índice Ibovespa expressa o desempenho do mercado como um todo. Assim se a
maioria das ações estiver se valorizando, o mercado pelo Índice também estará em alta, e se
estiver caindo estará em baixa (ASSAF NETO; GUASTI LIMA, 2008).
De acordo com a BM&FBOVESPA (2016), o Ibovespa pode ser interpretado como, valor
atual, em moeda corrente, de uma carteira teórica de ações constituída em 02 de janeiro de
1968, a partir de uma aplicação hipotética, considerando os ajustes efetuados da distribuição
de proventos das empresas contidas na carteira, como reinvestimentos de dividendos
recebidos e do valor recebido com a venda de direitos de subscrição, e da manutenção em
carteira das ações recebidas em bonificação. Isto é, o índice reflete não apenas as variações
dos preços das ações, mas também o impacto da distribuição dos proventos, sendo
considerado um indicador que avalia o retorno total de suas ações componentes.
Pinheiro (2009) argumenta que o Ibovespa é calculado em tempo real, considerando
instantaneamente os preços de todos os negócios efetuados no mercado a vista.
2.3 Taxas de juros no Brasil
Vasconcellos (2008) afirmou que as taxas de juros tem uma função estratégica e influente nos
mais variados agentes econômicos. No âmbito familiar, No âmbito empresarial, No âmbito do
governo.
Lanzana (2002) admite que sempre que o governo reduz meios de pagamentos, há uma
tendência de elevação das taxas de juros, porque a oferta da moeda se contrai.
No âmbito familiar, acaba afetando as decisões de consumo das seguintes formas: na
disposição de adquirir um bem a prazo (pois se o juro sobre a prestação em consequência irar
aumentar), e na decisão de consumir e poupar (juros mais elevados levam o aumento da
poupança e redução do consumo).No âmbito empresarial, as taxas de juros interferem nas
decisões de investimento: quando mais elevadas as taxas de juros, menos os investidores
investira na capacidade produtiva, pois o custo de obter o recurso aumentara e o mercado
financeiro fica mais atrativo, caso ele já possui o montante. No âmbito do governo ira ter uma
função relevante na divida interna, porque com os juros altos o custo da rolagem interna
aumentara, pressionando o déficit publico por consequência, a própria divida.
(VASCONCELLOS, 2008)

No Brasil existe uma serie de taxas de juros, mas entre estas cabem destacar aquela definidas
pelo próprio governo.
Para ser aplicada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), foi criado a TJLP (taxa de juros de longo prazo.) para não desvincular ativo
e passivo, os fundos compulsórios, também são remunerados por ela, como é o caso do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do PIS/PASEP. (LANZANA, 2002).
A TLJP é determinada e fixada pelo conselho Monetário Nacional, divulgada até no ultimo
dia útil do trimestre. (BNDES,2016)
Assaf Neto e Guasti Lima (2008) alegam que seu Calculo é feito através dos seguintes
parâmetros: meta de inflação, taxa de juro internacional, premio pelo risco Brasil.
A taxa base que regula operações diárias com títulos públicos é a taxa Selic, que é utilizada
como taxa de parâmetro da economia, é divulgada pelo Conselho de Politica Monetária, o
COPOM. (LANZANA, 2002)
A Taxa SELIC é utilizada como referência para o cálculo das demais taxas de juros cobradas
pelo mercado (TORO RADAR, s.d).
Uma vez que o governo precisa captar recursos, outra forma de obtenção de renda além de
imposto é através de títulos federais, e a taxa Selic é uma opção de investimento bastante
atrativa entre as opções, pela sua liquidez, preço, segurança e rentabilidade.
De acordo com CERBASI (2013) que reconhece que no Brasil a rentabilidade da taxa Selic
são superiores as alternativas de riscos iguais como cadernetas de poupança e CDBs
oferecidos por grandes bancos.
Entretanto podemos concluir que a Taxa Selic é um investimento atrativo quando estiver
valorizada, por ter uma boa rentabilidade e riscos menores.
Souza (2004) menciona que a Selic a taxa básica da economia é a que mais impacta no índice
Ibovespa, mostrando a importância exercida pela taxa de juros, sugerindo que agentes
econômicos que investem no mercado acionário, reconhece o investimento em renda fixa
como substituto próximo de aplicações em ações.
2.4 Taxas de juros e Inflação
A taxa fundamental para estabelecer relação com a inflação é a taxa Selic.
Diante disto temos a seguinte explanação elaborada por Schwartsman (s.d) que assume que a
inflação é o aumento geral e persistente dos preços e serviços, tornando estas duas
características cruciais em sua definição.
Silver (s.d) expõe que é uma remarcação generalizada nos níveis de preço.
Vasconcelos e Garcia (2008) alega que os movimentos inflacionários são aumentos contínuos
nos preços e não podem ser confundidos com altas esporádicas. E que inflação refere-se ao
excesso de oferta em relação à produção disponível de bens e serviços, e que sua

probabilidade acontecer aumenta quando a economia esta produzindo recursos, que conduz a
elevação de preços.
Rossi (s.d) defende que a inflação é medida com base em indexadores, como IPCA, reflete os
bens e serviços mais importantes para a população e medem o crescimento desses preços ao
longo do tempo.
O Brasil possui o sistema de Metas de Inflação e para manter o nível de inflação esperado, o
governo faz uso da política monetária, por meio da taxa básica de juros, a Selic. Assim, caso o
Banco Central observe que a inflação corre o risco de superar a meta, a tendência é elevar os
juros.
Nesta hipótese a Toro Radar (s.d) afirmam que a Selic é um instrumento importante para
controlar a inflação, quando ela está alta favorece a queda da inflação, pois desestimula o
consumo, por outro lado quando esta em baixa, favorece o consumo.
Concluímos que a relação entre inflação e taxa de juros, é que a Selic é o instrumento
utilizado pelo Banco Central para manter a inflação sob controle, e sob sua meta estipulada.
Finalizando nas palavras de Rossi (s.d), são várias ferramentas monetárias para controle de
inflação, a taxa de juros é uma delas, mas não é a única. No longo prazo, o melhor remédio
para inflação é a expansão da capacidade produtiva, que aumenta a oferta de produtos e reduz
os preços dos mesmos.

3 Procedimentos Metodológicos
Os planos de pesquisa em Administração, segundo Hair et al (2005) podem ser
agrupados em uma de três categorias: exploratório, descritivo e explicativo ou causual. A
pesquisa descritiva descreve alguma situação. Geralmente, as coisas são descritas com a
mensuração de um evento ou atividade. Muitas vezes, a pesquisa descritiva consegue isso por
meio de estatísticas descritivas, o que inclui contagens de freqüências, medidas de tendência
central ou uma medida de variação. Este estudo sobre (DEFINIR O ESTUDO) é classificado,
portanto, como descritivo. Esse tipo de estudo em geral está estruturado e especificamente
criado para medir as características descritas em uma questão de pesquisa. As hipóteses,
derivadas da teoria, normalmente servem para guiar o processo e fornecer uma lista do que
precisa ser mensurado.
Os procedimentos de coleta de dados são os métodos práticos utilizados para juntar as
informações, necessárias à construção dos raciocínios em torno de um fato ou problema. Na
verdade, a coleta de dados de cada pesquisa terá peculiaridades adequadas àquilo que se quer
descobrir. Este estudo irá utilizar o procedimento documental que, conforme Santos (1999),
documentos são as fontes de informação que ainda não receberam organização, tratamento
analítico e publicação. São fontes documentais as tabelas estatísticas, relatórios de empresas,
documentos informativos arquivados, obras originais de qualquer natureza, fotografias,
epitáfios, correspondência pessoal ou comercial, entre outros. A pesquisa documental é a que
se serve dessas fontes.
Neste estudo (NOMINAR O ESTUDO), merece destaque citar que sua condução se
deu por vias quantitativas, procurando enumerar ou medir os eventos estudados e emprega
material estatístico na análise dos dados.
Esta pesquisa utilizou-se de fontes secundárias, que são interpretações de dados
primários. Na verdade, quase todos os materiais de referência entram nessa categoria.

3. REFERÊNCIAS
ADFN. Taxa Selic. Disponível em:. Acesso em
11 de setembro de 2016.
ASSAF NETO, Alexandre Guasti Lima, Investimentos em Ações. Ribeirão Preto – SP: Inside
Books, 2008.
BM&FBOVESPA. Bovespa. Disponível
em:.Acesso em 27
de outubro de 2016
BM&FBOVESPA. Bovespa. Disponível em:http://www.bmfbovespa.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A828D29514A32
6701516E695D7F65C0>. Acesso em 27 de outubro de 2016
CERBASI, Gustavo. Investimentos Inteligentes. Rio de Janeiro: Sextante, 2013.
ECONOMIANET. Economia. Disponível em:
http://www.economiabr.net/economia/4_politica_fiscal.html >. Acesso em 29 de outubro de
2016
LANZANA, Antônio Evaristo Teixeira, Economia Brasileira: Fundamentos e Atualidade. 2.
ed. São Paulo : Atlas,2002.
PINHEIRO, Juliano Lima, Mercado de Capitais: Fundamentos e técnicas. 5d.São Paulo :
Atlas,2009.
Sua Pesquisa .Taxa Selic. Disponível em:http://www.suapesquisa.com/economia/taxa_selic.htm >. Acesso em 12 de setembro de 2016
TESOURO NACIONAL. Politica Fiscal. Disponível em:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/sobre-politica-fiscal>. Acesso em 27 de outubro de
2016.
USP. Teses Disponíveis. Disponível em :http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-06012005-165535/en.php>.Acesso
em 11 de outubro de 2016.
Toro Radar, O que é taxa Selic e qual seu rendimento. Disponível em:http://www.tororadar.com.br/investimento/taxa-selic-o-que-e-rendimento>. Acesso em 12 de
setembro de 2016
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval. Enrique, GARCIA, Manuel Enrique,
Fundamentos da Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, 112-113p.

A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira, 18, o saque do FGTS para os nascidos em novembro e dezembro. Todos os trabalhadores podem tirar até R$ 500 por cada conta ativa e inativa.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Saque de R$ 998

Para os trabalhadores que tinham saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho, podem retirar R$ 998 por conta ativa ou inativa.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira, 20, caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

Depósito para clientes Caixa

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de quarta-feira, 18, até sexta-feira, 20. As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o Orçamento de 2020. O texto prevê o valor de R$ 1.031 de salário mínimo para o próximo ano.

O salário mínimo teve apenas o reajuste da inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano, trazendo, inclusive, uma expectativa de arrecadação com impostos e contribuições.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões.

A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial.

A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emprego

O parecer do Congresso reservou R$ 1,5 bilhão na proposta para bancar o programa Verde Amarelo, elaborado pelo Planalto para gerar empregos entre jovens no País, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.

O programa está previsto em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para bancar os incentivos da contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Essa proposta deve ser retirada pelo Congresso da MP.

Bases eleitorais

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.

As bancadas estaduais, por sua vez, colocaram mais R$ 8,127 bilhões. As comissões da Câmara e do Senado indicaram outros R$ 602,3 milhões em emendas. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto, também faz indicações adicionais no Orçamento, atendendo a pedidos dos congressistas. O valor total das emendas de relator ainda não foi divulgado.

Conforme projeto aprovado no Congresso na semana passada, o governo será obrigado a pagar todos esses recursos ao longo do ano. A obrigatoriedade do pagamento das emendas, no entanto, depende de o presidente Jair Bolsonaro sancionar um projeto aprovado pelo Congresso que retoma pontos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Contribuintes têm até esta sexta-feira, 20, para enviar a DCTFWeb Anual. A declaração deve conter informações referentes às contribuições previdenciárias incidentes sobre a Gratificação de Natal, instituída pela Lei 4.090/1962.

As informações são geradas a partir do envio do eSocial relativo ao 13º Salário. Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações e calcula o saldo a pagar.

De acordo com a especialista tributária Adriana Ferreira, CEO da Ferreira WA, no momento em que o contador fizer a transmissão, o sistema vai gerar a DCTFWeb em andamento e o contribuinte deve verificar se tem algum crédito a utilizar.

Ouça o podcast com a entrevista completa com a especialista:

Quem deve enviar a DCTFWeb Anual

De forma geral, devem enviar a DCTFWeb Anual os seguintes contribuintes: 

• Grupo 1 com faturamento acima de 78 milhões;
• Grupo 2 com faturamento superior a 4,8 milhões;

A lista completa pode ser consultada através da IN 1787/18.

Exceções

Contudo, há exceções. De acordo com o comunicado da Receita Federal, as empresas sem nenhum movimento referente ao 13º salário e que estão obrigadas as novas obrigações acessórias não precisam entregar a DCTFWeb Anual dia 20.

De acordo com a especialista tributária, essas empresas devem apresentar a declaração em janeiro ou em algum momento posterior, quando for solicitado.

“O que tem que tomar cuidado é que essas empresas continuam na obrigatoriedade de apresentar a GFIP no dia 20 e também a de janeiro. O que ficou dispensado é a obrigatoriedade de apresentar a DCTFWeb”, alerta a empresária.

Crédito de retenção

Além disso, o prestador pode verificar o crédito de retenção referente às emissões de notas fiscais, previstos pela Lei 9711/98 e pela Lei 12.546/11. Dessa forma, é possível saber quanto a empresa terá de crédito até a data de transmissão da DCTFWeb Anual para poder utilizar e abater.

Para isso, é preciso ir no campo de DCTFWeb Anual, Créditos Vinculáveis, Deduções, Adiantamento de Retenção e prestar informações de créditos até a data em questão.

Adiantamento de Retenção

De acordo com Adriana Ferreira, também é possível prever quanto a empresa terá de crédito até o fim do mês e utilizar o valor total para abater na DCTFWeb Anual.

“Suponhamos que o contribuinte entre dia 20, talvez ainda possa ter outra retenção até o dia 31. Se ele tiver certeza, alguma programação ou garantia de que ainda vai ter mais créditos, pode utilizar tudo agora na DCTFWeb Anual”, exemplifica.

Segundo a especialista, quando chegar o mês de janeiro e o contribuinte for prestar as informações da EFD-Reinf, a DCTFWeb vai fazer a checagem. 

“Caso o contribuinte utilizar mais crédito do que tem, vai ter que fazer ajustes e pagar pela diferença do 13º com as devidas atualizações”.

Guia de DCTFWeb Anual

Contudo, se o contribuinte não tiver créditos para abater, ele terá que pagar a guia da DCTFWeb Anual normalmente. 

A especialista Adriana Ferreira aconselha a realizar o fechamento pelo menos dois dias antes da data final para envio, que é dia 20 de dezembro.

“Se de repente o contribuinte fizer todo o fechamento da DCTFWeb no mesmo dia do pagamento, a equipe operacional pode se complicar.  Aconselho a elaborar as informações da DCTFWeb uns dois dias antes e já fazer o fechamento para fazer o pagamento”, conclui.

Multas

Vale lembrar que empresas que não enviarem a declaração, atrasarem, ou ainda enviarem com informações erradas podem receber multas. Confira cada caso:

• Multa de 2% ao mês-calendário ou fração, valor esse incidente sobre o montante das contribuições informadas na DCTF Web, ainda que elas tenham sido pagas integralmente. O valor máximo da multa é de 20% sobre o referido valor.
• Multa mínima de R$ 200 no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradore;
• Multa de R$ 500 nos demais casos;

Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os Ministros: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O crime é tipificado no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, que estabelece que é crime deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos

Para o Supremo Tribunal Federal, os crimes contra a ordem tributária previstos na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos, mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido, consubstanciados em fraude, omissão, prestação de informações falsas às autoridades fazendárias e outros ardis, como por exemplo, se apropriar indevidamente de valores destinados ao fisco.

Assim, mesmo que não exista sonegação, mesmo que o contribuinte admita que deve o ICMS e o declare ao fisco estadual, caso não o pague, será considerado crime previsto no artigo 2°, inciso 11, da Lei 8.137/90.

Isso é assim em relação ao ICMS porque ele é um imposto não cumulativo, ou seja, o industrial, ao iniciar o ciclo de venda da mercadoria alienando o seu produto recolhe o ICMS sobre operações próprias. Contudo é reembolsado desse valor com a transferência do encargo para o atacadista que, por sua vez, o transfere para o varejista e que, por fim, repassa para o consumidor final.  Ou seja, os integrantes da cadeia: industrial, atacadista, varejista, mesmo no caso do ICMS incidente sobre operações próprias, não suportam o ônus econômico do imposto que ao final, é arcado pelo consumidor final, após sucessivas transferências de encargo. Em suma, quem recolhe o imposto não é quem suporta financeiramente o encargo financeiro.

Em outras palavras, o ICMS é imposto indireto cuja carga econômica recai sobre o consumidor final, de forma que o comerciante detém tão somente a obrigação de recolhimento e repasse do tributo aos cofres públicos, daí porque, ao deixar de pagar o ICMS declarado, o comerciante estaria praticando o crime de apropriação indébita.

Saliento que, os Ministros que já proferiram o seu voto entenderam que precisa haver prova do dolo, que é a intenção de não pagar o tributo, o que ameniza o impacto da decisão, pois será necessário haver prova contundente da má-fé.

Fonte: Tributario nos Bastidores

A Receita Federal libera nesta segunda-feira, 16, o pagamento do sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consultar Imposto de Renda

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Resgate do IRPF

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.